PEC proíbe que suplente seja parente do senador titular

Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional segundo a qual cada senador será eleito com um único suplente, que não poderá ser seu parente consanguíneo ou afim até o segundo grau, ou por adoção.

Ministério da Saúde compra 83 milhões de doses de vacina contra gripe suína

O Ministério da Saúde comprou 83 milhões de doses da vacina contra a influenza A (H1N1) ? gripe suína para a campanha de vacinação no país que deve ter início em março ou abril deste ano.

Criança na fila de espera ganha o direito a intervenção cirúrgica imediata

O Distrito Federal foi condenado a fornecer a uma criança de pouco mais de um ano de idade a cirurgia craniossinotose sagital para tentar reverter uma deformidade no crânio.

Liminar suspende transmissão de bens em execução

O Hospital Espírita de Porto Alegre, que está sendo executado por dívidas tributárias, obteve o deferimento do seu pedido para suspender os atos destinados à transmissão de propriedade dos seus bens.

Juiz se antecipa à reforma processual penal

Sempre teve o esmero de estabelecer valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima.

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Preço de passagens sobe. E hotéis têm prejuízo

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

SP proíbe rodeios e feiras por causa da aftosa

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 7% a partir de 2006, diz Marinho

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

A Mudança do Auxílio-reclusão com o advento da MP 871/2019

A relação entre os princípios constitucionais e o período de carência imposto ao benefício.

Créditos tributários: o que são e como recuperá-los?

Por Frederico Amaral.

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Mudanças na Lei de Falências geram incerteza e insegurança jurídica

Para Diego Capistrano, sócio do Veirano Advogados, projeto avança sem amplo debate e provoca questionamentos

A Lei de Conversão 14.951/21 e seus efeitos na operação das companhias

Por Thais Cordero.

Ministro do STF nega prisão domiciliar para advogado acusado de corrupção passiva

A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 141400.